O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta um aumento médio de 1,47 ponto percentual na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que passará de 26,5% para 28%, em decorrência das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da Reforma Tributária. Segundo a pasta, a inclusão de itens como carnes na cesta básica foi responsável por uma elevação de 0,56 ponto percentual na alíquota.
A nota técnica divulgada na última sexta-feira (23) detalha que, durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 68, diversas alterações foram propostas, impactando a alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o IVA dual.
As estimativas foram apresentadas em três cenários: um intervalo com limites mínimo e máximo, refletindo duas hipóteses de hiato de conformidade (factível ou conservadora), além do ponto central do intervalo (média).
O balanço final das medidas indica um aumento na alíquota de referência total de 1,47 ponto percentual, em um intervalo de 1,44 a 1,49 ponto percentual.